Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2024

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Orion Labs Ltda. através da plataforma Easy Tracker. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos.

Importante: Leia atentamente estes termos antes de utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma implica na aceitação integral destes termos.

Informações Legais

Prestadora dos Serviços: Orion Labs Ltda.

CNPJ: 57.489.954/0001-27

Endereço: Rua Cel Jose Eusebio, 95 — Higienópolis, São Paulo/SP — 01239-030 — Brasil

Contato de Suporte: suporte@easytracker.digital

Lei Aplicável: Legislação brasileira

Foro: Comarca de São Paulo/SP

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Easy Tracker, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

1.1 Definições

  • "Plataforma": O sistema Easy Tracker e todas suas funcionalidades
  • "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
  • "Serviços": Todas as funcionalidades de analytics e rastreamento oferecidas
  • "Conta": Perfil de acesso criado pelo usuário na plataforma

2. Conta e Segurança

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.

2.1 Responsabilidades do Usuário

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

2.2 Autenticação

Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e autenticação de dois fatores quando disponível.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar nossa plataforma conforme estes termos.

3.1 Direitos Concedidos

  • Acesso às funcionalidades contratadas da plataforma
  • Uso dos dados e relatórios gerados para seus negócios
  • Integração com suas ferramentas de marketing autorizadas

3.2 Restrições

  • Não é permitido sublicenciar, vender ou transferir sua licença
  • Proibida a engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte
  • Vedado o uso para fins ilegais ou não autorizados

4. Planos, Pagamentos e Cobranças

Nossos serviços são oferecidos através de diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos.

4.1 Planos e Preços

  • Os preços estão disponíveis em nossa página de planos
  • Oferecemos período de teste gratuito conforme especificado
  • Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

4.2 Cobrança e Pagamento

  • Cobrança recorrente conforme plano escolhido (mensal ou anual)
  • Pagamento processado através de provedores terceirizados seguros
  • Falha no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
  • Reembolsos conforme nossa política específica

5. Uso Permitido e Restrições

Você concorda em utilizar nossos serviços de forma legal e ética, respeitando os direitos de terceiros.

5.1 Usos Proibidos

  • Atividades fraudulentas ou enganosas
  • Violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros
  • Tentativas de comprometer a segurança da plataforma
  • Uso excessivo que prejudique o desempenho para outros usuários
  • Coleta não autorizada de dados de outros usuários
  • Engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado

5.2 Uso Indevido de Dados

É vedado o uso dos dados coletados para fins discriminatórios, ilegais ou que violem a privacidade dos usuários finais. Você deve cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Disponibilidade, Manutenção e Suporte

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por questões técnicas.

6.1 Disponibilidade

  • Buscamos manter uptime superior a 99.5%
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
  • Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio

6.2 Suporte Técnico

  • Suporte via email durante horário comercial
  • Documentação e tutoriais disponíveis online
  • Tempo de resposta conforme SLA do plano contratado

7. Integrações de Terceiros

Nossa plataforma oferece integrações com serviços de terceiros (Google Ads, Meta Ads, etc.). Essas integrações estão sujeitas aos termos dos respectivos provedores.

7.1 Responsabilidades

  • Você é responsável por manter suas contas de terceiros em conformidade
  • Não nos responsabilizamos por alterações nos serviços de terceiros
  • Interrupções em serviços de terceiros podem afetar nossas integrações

7.2 Isenções

Não somos responsáveis por problemas, perdas ou danos decorrentes do uso de serviços de terceiros integrados à nossa plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Easy Tracker pertencem à Orion Labs Ltda.

8.1 Nossos Direitos

  • Marca, logotipos e identidade visual do Easy Tracker
  • Código-fonte, algoritmos e tecnologias proprietárias
  • Documentação, tutoriais e conteúdos educativos
  • Interface, design e experiência do usuário

8.2 Seus Dados

Você mantém a propriedade de seus dados de negócio. Concedemos licença para processar esses dados conforme necessário para fornecer nossos serviços.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Estamos comprometidos com a proteção de dados conforme a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade é limitada conforme descrito abaixo:

10.1 Limitações Gerais

  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
  • Não garantimos resultados específicos de marketing ou vendas

10.2 Isenções de Garantia

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidades específicas, exceto conforme exigido por lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Orion Labs Ltda. de quaisquer reivindicações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso indevido da plataforma; (b) violação destes termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo ou dados que você forneça.

12. Rescisão

Estes termos permanecem em vigor até serem rescindidos por qualquer uma das partes.

12.1 Rescisão pelo Usuário

  • Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
  • Cancelamento através das configurações da conta ou contato com suporte
  • Dados podem ser mantidos conforme nossa política de retenção

12.2 Rescisão por Nossa Parte

  • Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes termos
  • Aviso prévio será fornecido quando possível
  • Rescisão imediata em casos de uso fraudulento ou ilegal

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou exigências legais.

13.1 Processo de Alteração

  • Notificação por email com 30 dias de antecedência para alterações significativas
  • Publicação da nova versão em nossa plataforma
  • Continuidade do uso implica aceitação dos novos termos
  • Direito de cancelar a conta se não concordar com as alterações

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Suporte ao Cliente

E-mail: suporte@easytracker.digital

Para dúvidas sobre estes termos, questões técnicas ou suporte geral da plataforma.